Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O seguro-desemprego é um benefício essencial para garantir a proteção financeira de trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Se você quer entender melhor quem tem direito, quais são os requisitos e como fazer a solicitação, continue a leitura!

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

✔️ Ter sido dispensado sem justa causa; 

✔️ Não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte); 

✔️ Não possuir renda própria suficiente para o seu sustento e de sua família; 

✔️ Ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada nos períodos mínimos exigidos, conforme o artigo 3º da Lei nº 7.998/1990:

• Primeira solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;

• Segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;

• Demais solicitações: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.

🔹 Importante! O trabalhador também deve estar matriculado e frequentando um curso de qualificação profissional, caso exigido pelo governo.

📌 Carência para Nova Solicitação De acordo com o artigo 5º da Resolução CODEFAT nº 467/2005, para solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez ou mais, o trabalhador precisa respeitar um período aquisitivo de 16 meses entre uma solicitação e outra.

Como Solicitar o Seguro-Desemprego?

O pedido pode ser feito de forma online ou presencial:

🖥 Online:

• Carteira de Trabalho Digital: Acesse aqui

• Aplicativo SINE-Fácil (Android ou iOS)

🏢 Presencial:

• Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (agendamento pelo telefone 158).

Prazo para Solicitação

O pedido deve ser feito entre 7 a 120 dias após a data de demissão.

Seguro-Desemprego para Sócios de Empresas Inativas

Se o sócio de uma empresa inativa não tiver outras fontes de renda e atender aos requisitos gerais, ele poderá solicitar o benefício normalmente.

Empregado Doméstico Tem Direito?

Sim, desde que esteja inscrito no FGTS e tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

E Se Meu Pedido For Negado?

Caso o benefício não seja liberado, o trabalhador pode solicitar uma revisão pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo SINE-Fácil. O prazo para esse recurso é de até dois anos contados da data da demissão.

💡 Dica: Sempre confira seus dados e documentos antes de solicitar o benefício para evitar atrasos na liberação.

Conclusão

O seguro-desemprego é um direito fundamental para quem perde o emprego sem justa causa. Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de solicitar! Se precisar de mais informações ou suporte, entre em contato com um especialista.

🔹 Ficou com dúvidas? Consulte um contador ou advogado trabalhista para orientação específica ao seu caso!

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